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Pains, terça-feira, 06 de maio de 2025 
37 99830-0155
Atendimento: Escritório: 07:00 as 16:48h, de segunda a sexta / Casa de Repouso: todos os dias, 07:00h as 17:00h.
Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação oferecemos ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas por meio presencial ou eletrônico.
Informação
| Pedido presencial (Formulários) |
|---|
Pessoa física
|
Pessoa jurídica
|
| Entrega do Formulário |
2. Dirija-se ao endereço físico com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
| Pedido eletrônico |
|---|
1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações. |
Acesso/Cadastro
Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira
Avançar sem identificação| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
| O cidadão leva em média 1 DIA para receber a resposta. | |
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pedidos novos | 0 | 0% |
| Pedidos em progresso | 0 | 0% |
| Pedidos finalizado | 0 | 0% |
| Pedidos aguardando resposta | 0 | 0% |
| Pedidos indeferido | 0 | 0% |
| Total | 0 | - |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pessoa Física | 0 | 0% |
| Pessoa Jurídica | 0 | 0% |
| Total | 0 | - |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Masculino | 0 | 0% |
| Feminino | 0 | 0% |
| Não informado | 0 | 0% |
| Total | 0 | - |
| Escolaridade | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0% |
| Fundamental completo | 0 | 0% |
| Médio incompleto | 0 | 0% |
| Médio completo | 0 | 0% |
| Superior incompleto | 0 | 0% |
| Superior completo | 0 | 0% |
| Não informado | 0 | 0% |
| Total | 0 | - |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Identificação | 0 | 0% |
| Sem identificação | 0 | 0% |
| Total | 0 | - |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Escritório: 07:00 as 16:48h, de segunda a sexta / Casa de Repouso: todos os dias, 07:00h as 17:00h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/05/2025
Portal atualizado em: 04/04/2024 14:42:27
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